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Altera os artigos 1º e 5º da Lei 4.754, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobra a Concessão de Isenção da Cobrança de Tarifa de Água e Esgoto para Famílias com Pessoas Portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ou Mal de Alzheimer ou Neoplasia Terminal, e dá outras providências. |
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Denomina Aydil Pinesi Bonachella, o Centro de Convenção do Bairro Santa Cruz, que especifica. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar linhas telefônicas que recebam ligações gratuitas, do tipo 0800, para agendamento de veículos para pessoas com restrição de mobilidade e dá outras providências. |
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Instiui a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes e dá outras providências. |
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Instiui a Campanha de Orientação e Tratamento da Leucopenia na terceira idade no município de Indaiatuba, e dá outras providências. |
3885-7713 / 0800 773 7739